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Benefício para familias com trigêmeos.
Famílias com trigêmeos ou mais começam a receber benefício mensal na primeira quinzena de agosto
As mães catarinenses com gestação múltipla, ou seja, com trigêmeos ou mais, ganharão reforço para custear os cuidados com os filhos. Até a primeira quinzena de agosto a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), deve começar o pagamento previsto na lei aprovada em 2010 e regulamentada em abril deste ano, que garante o benefício a famílias de todas as classes sociais. Três famílias de trigêmeos que residem nos municípios pertencentes à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, uma de Descanso e duas de São Miguel do Oeste, já encaminharam o requerimento para o auxílio previsto na lei estadual nº 15.390/2010. Cada família receberá R$ 357 mensais por criança até que complete seis anos. Outras mulheres que tiveram gestação múltipla, com três filhos ou mais, podem encaminhar, por meio da SDR de São Miguel do Oeste, seus pedidos para receberem o benefício. Atualmente, 66 famílias estão cadastradas na SST para receber o valor. O orçamento previsto para o pagamento dos benefícios refere-se ao ano de 2012 e o valor é de R$ 100 mil. O pagamento vai obedecer à ordem de entrada dos primeiros processos. O impacto financeiro para o cumprimento da legislação foi totalizado em R$ 424 mil para este ano. Pela lei, o benefício passa a contar a partir da data do requerimento, desde que todos os documentos sejam apresentados. O auxílio deve ser dado com base na lei nº 15.390/2010, regulamentada pelo decreto nº 937, de 25 de abril de 2012. Na Regional de são Miguel do Oeste, as famílias encaminharam seus requerimentos em fevereiro de 2012. Para requerer o benefício, os familiares de trigêmeos ou mais devem procurar a Secretaria Regional de São Miguel do Oeste, ou então entrar em contato com as Assistentes Sociais dos municípios, para que a mesmas façam o acompanhamento do cadastro. O horário de funcionamento da secretaria é das 13h às 19h. Para saber sobre a Lei acesse o link: www.pge.sc.gov.br
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