A determinação está numa medida provisória, já publicada pelo governo, que corrige a tabela e beneficia quem recebe até dois salários mínimos.

A norma começa a valer no mês que vem. O Ministério da Fazenda esclareceu que o valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para dois mil 428 reais e 80 centavos.

Assim, somado ao desconto simplificado de 607 reais e 20 centavos nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais vai ser tributado a partir de maio.

De acordo com a Receita Federal, por só começar a vigorar no próximo mês, o impacto da medida será menor em 2025, já que não vai refletir sobre a arrecadação dos primeiros quatro meses do ano.

Além dessa mudança, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda de até cinco mil reais.

O objetivo da União é compensar essa renúncia fiscal com um imposto mínimo de 10% que deve incidir sobre a renda de quem ganha mais de 50 mil reais por mês.