A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação do projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na hora de tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT).

O texto havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas retornou à Casa após modificações feitas pelo Senado. Entre as mudanças aceitas pelos deputados, está a exigência do exame também para condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio) que não exerçam atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.

A obrigatoriedade do exame toxicológico para tirar a CNH está incluída em um projeto que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.

Para ter acesso ao benefício, o interessado deve estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).