A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em dois turnos e por unanimidade uma série de medidas para ampliar a proteção e o cuidado às mulheres vítimas de violência. A proposta, que institui o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, visa contribuir para a autonomia e segurança financeira dessas mulheres, além de proporcionar oportunidades para o afastamento do convívio com o agressor.

A proposta 59/2025, do Poder Executivo, prevê a concessão de um apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar. Além disso, o texto prevê ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil para permitir que as beneficiárias reconstruam suas vidas com segurança e autonomia.

O Programa Recomeço também atuará na promoção de ações voltadas para hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e empregabilidade.

Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.