Um empresário de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por suspeita de falsificação, corrupção e adulterar produtos como gás oxigênio. A ação é resultado da Operação Oxigênio Puro, realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em agosto de 2024.
A denúncia aponta que entre 2023 e 2024, o empresário determinou o envase de gás oxigênio industrial em cilindros destinados ao gás oxigênio medicinal, o que viola as boas práticas de fabricação.
Os cilindros estavam sem as características de identidade e de qualidade admitidas para a sua comercialização, de procedência ignorada e sem registro no órgão de vigilância sanitária.
Além disso, conforme o Ministério Público, uma perícia em alguns cilindros teria mostrado que oxigênio medicinal comercializado estaria corrompido e adulterado por excesso de umidade.
A promotora de Justiça, Marcela Fernandes, explicou na denúncia que envasar o gás medicinal sem condições sanitárias está em desacordo com as normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O homem também é acusado pelo MPSC de manter em depósito para venda e expor à venda medicamentos (gases medicinais) sem registro no órgão de vigilância sanitária, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização e de procedência ignorada.
Irregularidades nos cilindros de gás oxigênio
Em 2023, a interdição na empresa foi aplicada após uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina. Durante a fiscalização, foram encontrados a falta de registros que garantissem a rastreabilidade dos cilindros envasados, a ausência de garantia da qualidade do padrão de referência de oxigênio (O2) utilizado para determinar o teor e a quantidade de gás envasado, além da existência de equipamentos com calibração vencida.
Conforme o MPSC, a Vigilância Sanitária Municipal emitiu um auto de infração determinando a interdição das atividades de envase de gás medicinal e proibindo transações comerciais envolvendo esses produtos.
Em 2024, a empresa foi notificada e interditada para o envase na linha de oxigênio medicinal, aplicada no dia 4 de janeiro de 2024. No entanto, mesmo com a restrição em vigor, a empresa descumpriu a interdição diversas vezes, o que levou as novas medidas contra o responsável legal.
