O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. 

A decisão foi tomada após Moraes rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-parlamentar contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, proferida em 2023, no âmbito da Operação Lava Jato.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. 

Segundo a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões com o apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Em troca, ofereceu apoio político para nomeações estratégicas na estatal e facilitou contratos com a UTC Engenharia.

Com a rejeição dos embargos de declaração — tipo de recurso usado para esclarecer decisões judiciais — o ministro considerou que não há mais obstáculos jurídicos para o início do cumprimento da pena. A ordem de prisão, portanto, está em vigor, mesmo sem a análise final do plenário do STF.

Na decisão, Moraes determinou que, após o cumprimento do mandado de prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o “atestado de pena a cumprir”, documento necessário para a formalização da execução penal.

Além disso, o ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a decisão. A sessão foi marcada para esta sexta-feira (25/4), com duração prevista das 11h às 23h59.