O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor entrou com uma ação civil pública com o a autarquia, a União, associações e sindicatos sobre as cobranças indevidas de mensalidades em aposentadorias e pensões. De forma liminar, a solicitação chega a três bilhões e 300 milhões de reais dos envolvidos no esquema fraudulento.

O valor é para garantir a indenização de aposentados e pensionistas lesados. O Fórum representa 18 instituições em todo o Brasil. A ação também pede que a Justiça determine que associações e sindicatos devolvam em dobro as mensalidades cobradas irregularmente, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Isso vale para situações de cobrança indevida e pagamento de danos morais coletivos. O presidente do Fórum, Claudio Pires ferreira, afirma que há anos têm recebido queixas sobre essas cobranças. De acordo com ele, as denúncias foram encaminhadas ao INSS, mas não houve avanço nas investigações.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil