Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) impede influenciadores digitais de gravar, produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos com a participação de crianças e adolescentes sem autorização judicial. A medida foi conseguida através de uma ação civil pública ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça de Londrina, no norte do Paraná.

De acordo com o MPPR, a ação foi ajuizada após a Promotoria de Justiça receber denúncias sobre os conteúdos audiovisuais impróprios produzidos por influenciadores com grande alcance, postados nas redes sociais YouTube, Instagram e TikTok.

A partir da instauração de um procedimento administrativo para apurar as denúncias foi constatada a existência de inúmeras publicações com abordagem de temas sensíveis e inadequados a crianças e adolescentes. Além de terem supostamente como foco o entretenimento voltado ao público infantojuvenil, as produções contavam com a participação irregular de atores mirins, sem as devidas autorizações judiciais e em desacordo com as exigências legais.

Entre os muitos temas impróprios dessas publicações, havia violências físicas, sequestros, afogamentos, sexualização e relacionamentos precoces, exposições de seminudez, contatos físicos amorosos, vexames públicos, roubos, consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros, uso de armas de fogo ou simulacro de armas, envenenamentos, descumprimento das regras de trânsito, castigos físicos, relações físicas sem consentimento, relacionamentos violentos, agiotagem e tentativas de homicídio.

A decisão liminar do Juízo da Infância e da Juventude de Londrina determinou que os influenciadores se abstenham de gravar, produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos com a participação de crianças e adolescentes até que sejam obtidas as autorizações judiciais e cumpridos os demais requisitos legais.