Durante a primeira sessão ordinária do programa Alesc Itinerante, realizada nesta terça-feira (10) em São Miguel do Oeste, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou 12 projetos de lei que agora seguem para votação da Redação Final antes de serem encaminhados ao governador para sanção ou veto.
Entre os projetos aprovados está o PL 214/2024, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que regulamenta a circulação de máquinas agrícolas em rodovias estaduais. A proposta estabelece a obrigatoriedade de sinalização em trechos que cruzam áreas rurais, alertando sobre a presença eventual de tratores e outros equipamentos agrícolas.
O texto também exige que esses veículos estejam sinalizados e acompanhados por escolta durante o trânsito. O projeto foi desenvolvido em parceria com o deputado Oscar Gutz (PL), após a realização de seis audiências públicas em diferentes regiões do estado.
Outro destaque foi a aprovação do PL 374/2024, também de Altair Silva, que institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste Catarinense, valorizando o potencial turístico e ecológico dos rios da bacia do Rio Uruguai. A rota abrangerá os municípios de Itá, Paial, Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Caibi, Mondaí, Palmitos e Itapiranga.
Já o PL 364/2022, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), reconhece o digestivo Bonican como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina. A bebida é preparada com infusão de 25 ervas medicinais e é tradicionalmente utilizada para dores estomacais, sendo comum em municípios como Rodeio.
Também foi aprovado o PL 53/2025, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que cria o Dia Estadual da Trancista Afro, a ser celebrado em 6 de junho. O projeto recebeu um voto contrário, do deputado Sargento Lima (PL), mas ainda assim foi aprovado pela maioria.
Além disso, seis entidades da região Oeste foram oficialmente declaradas de utilidade pública, são elas:
- Grupo Escoteiro Manduri
- Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia (ADVC)
- Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) de Joaçaba, Herval D'Oeste, Catanduvas e Luzerna
- Associação dos Pais e Amigos do Voleibol (APAV), de Concórdia
- Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó
- JCI São Miguel do Oeste
- Associação Amigos do Bem, de São Miguel do Oeste
As deliberações reforçam o compromisso do legislativo estadual com o desenvolvimento regional, a valorização cultural e o apoio a causas sociais relevantes.
