Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), apresentado nesta quarta-feira (11), revelou que ao menos 18.383 estudantes matriculados nos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) apresentam indícios de irregularidades em seus cadastros. O total de beneficiários analisados é de 32 mil, com dados dos dois semestres de 2024.

As informações foram detalhadas na sessão plenária pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e pelo diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Antônio Tavares Júnior. A análise, baseada em cruzamento de dados da Secretaria de Estado da Educação (SED), identificou que as possíveis fraudes representam um risco de R$ 324 milhões em recursos públicos, que poderiam estar sendo direcionados de forma indevida.

Tipos de irregularidades

- O relatório aponta diversos tipos de inconsistências, entre elas:

- Omissão de bens do grupo familiar;

- Renda declarada incompatível com a apurada;

- Vínculo empregatício não informado;

- Inscrição no CadÚnico por mais de um grupo familiar;

- Divergência de dados de naturalidade e residência;

- Beneficiários que não residem em Santa Catarina;

- Ausência de controle efetivo por parte das universidades e da própria SED.

Os indícios levantam preocupações sobre a real destinação dos recursos, que têm como objetivo atender estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.

Medidas e desdobramentos

O relatório será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para apuração na esfera criminal e da moralidade pública, além da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que deve adotar providências administrativas.

Paralelamente, o TCE também conduz uma apuração sobre a responsabilidade das instituições de ensino superior na validação e manutenção dos cadastros dos estudantes.

Mudanças nos programas

Na última segunda-feira (2), o governo do Estado anunciou alterações no cronograma do Universidade Gratuita, antecipando as etapas de inscrição, renovação e contratação para melhorar o controle e transparência do programa, que prevê beneficiar mais de 70 mil estudantes até 2026.

O caso reacende o debate sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e verificação de dados nos programas de incentivo à educação superior no estado.