Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei complementar que trata do reajuste anual do salário mínimo regional. Com a decisão, a proposta segue agora para sanção do governador do Estado.
Conforme o texto aprovado, o reajuste médio será de 6,49%, beneficiando trabalhadores de diversas categorias profissionais, organizadas em quatro faixas salariais. Os novos valores passam a ser de R$ 1.842, R$ 1.980, R$ 2.022 e R$ 2.106, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na Lei Complementar 459/2009.
Confira as faixas salariais e categorias beneficiadas
► Primeira faixa
De R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00
Abrange trabalhadores de:
- agricultura e pecuária;
- indústrias extrativistas e de beneficiamento;
- empresas de pesca e aquicultura;
- empregados domésticos;
- construção civil;
- indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- estabelecimentos hípicos;
- motociclistas, motoboys e trabalhadores do transporte em geral, exceto motoristas.
► Segunda faixa
De R$ 1.792,00 para R$ 1.980,00
Pago a trabalhadores de:
- indústrias do vestuário e do calçado;
- fiação e tecelagem;
- artefatos de couro;
- papel, papelão e cortiça;
- distribuição e venda de jornais e revistas;
- empregados administrativos de empresas jornalísticas;
- comunicações e telemarketing;
- indústrias de mobiliário.
► Terceira faixa
De R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00
Beneficia trabalhadores de:
- indústrias químicas e farmacêuticas;
- indústrias cinematográficas;
- indústrias de alimentação;
- comércio em geral;
- agentes autônomos do comércio.
► Quarta faixa
De R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00
Inclui trabalhadores de:
- indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- indústrias gráficas;
- vidros, cristais, cerâmica, louça e porcelana;
- artefatos de borracha;
- seguros privados, capitalização e crédito;
- edifícios e condomínios residenciais e comerciais, inclusive turismo e hospitalidade;
- joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar;
- estabelecimentos culturais;
- processamento de dados;
- motoristas do transporte em geral;
- estabelecimentos de saúde.
Com a aprovação na Alesc, o reajuste passa a valer após a sanção do governador, garantindo a atualização dos pisos salariais regionais em Santa Catarina.
