A Justiça determinou a internação por prazo indeterminado do adolescente de 16 anos responsável pelo ataque que resultou na morte de um colega de 15 anos em uma escola de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29).

O caso ocorreu em 22 de maio. O jovem foi considerado autor de ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Conforme a decisão, a medida socioeducativa de internação poderá durar até três anos, conforme prevê o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com reavaliação obrigatória a cada seis meses.

Segundo a investigação, o adolescente desferiu um golpe de canivete na região abdominal da vítima durante o intervalo das aulas. O estudante sofreu uma parada cardiorrespiratória, foi reanimado ainda na escola e encaminhado ao Hospital Regional do Oeste, mas morreu na manhã seguinte.

As investigações apontaram que, momentos antes do ataque, houve uma discussão entre o autor, a vítima e outros estudantes, motivada por desentendimentos após uma atividade escolar conhecida como "dia do abraço". Em seguida, o adolescente retornou armado com um canivete e atacou o colega de forma repentina. Mesmo ferido, o estudante tentou fugir para o interior da escola, mas foi perseguido pelo agressor.

A Polícia Militar apreendeu o adolescente logo após o ataque. As provas reunidas durante a investigação, incluindo imagens de câmeras de monitoramento, embasaram a decisão judicial.

Pela legislação brasileira, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e respondem por atos infracionais, podendo ser submetidos a medidas socioeducativas. A internação é a mais rigorosa dessas medidas e tem caráter de responsabilização e ressocialização