O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) um novo programa de renegociação de dívidas tributárias voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa, realizada em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permitirá que empreendedores regularizem débitos inscritos em dívida ativa da União com condições facilitadas.

A medida faz parte de um pacote de ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e busca facilitar a recuperação financeira dos microempreendedores que possuem pendências fiscais, permitindo que retomem o acesso a crédito, emitam certidões negativas e mantenham a regularidade do CNPJ.

Segundo o governo, o edital de transação tributária oferecerá descontos sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento das dívidas. As condições variam conforme o perfil do débito e a capacidade de pagamento do contribuinte, seguindo as regras definidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A expectativa é beneficiar milhares de microempreendedores em todo o país que possuem débitos federais inscritos em dívida ativa. O programa contempla exclusivamente dívidas administradas pela PGFN, não abrangendo tributos que ainda não tenham sido inscritos ou débitos estaduais e municipais.

O governo informou que os interessados deverão aderir à renegociação pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dentro do prazo previsto no edital que será divulgado com todas as regras e critérios de participação

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil