O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta segunda-feira (13) Jair Bolsonaro (PL) de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, durante a prisão domiciliar por 90 dias –até depois do primeiro turno das eleições.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Flávio descumpriu a medida cautelar que veta Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por terceiro, ao divulgar uma carta do pai no sábado (11). No documento, Bolsonaro afirma que Flávio é seu “porta-voz” e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.

O ministro disse que o senador usou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a conduta de Flávio como “instrumento de promoção política”.

O magistrado enviou a decisão para o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e mandou o Ministério Público Eleitoral apurar se o episódio pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Também cobrou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre a desobediência em até 48 horas.

A carta por escrito de Bolsonaro foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais e também compartilhada em foto após uma visita ao pai, que atualmente cumpre, em casa, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Moraes, a afirmação de Flávio de que o documento era “imperdível” e “um recado muito importante” que seu pai queria transmitir aos brasileiros mostra que Bolsonaro sabia da divulgação nas plataformas, o que também configura desrespeito à medida cautelar.

O advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet afirmou, em nota, que a decisão de Moraes é ilegal e inconstitucional e que a equipe tomará medidas para revertê-la, “sempre respeitando as instituições”.

A defesa argumentou que o veto desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal por impedir a visita de familiar e o de manter contato com o mundo exterior.

Também em nota à imprensa, o coordenador da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que a proibição é uma “clara interferência no jogo político” e uma tentativa de deixar Bolsonaro incomunicável

Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images