Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação vencida entre os dias 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam mais tempo para regularizar o documento. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, e estende a validade dessas habilitações até 9 de dezembro deste ano.

Conforme as regras, após o dia 9 de dezembro, quando a habilitação de fato vence, os condutores beneficiados têm ainda o prazo de 30 dias para providenciar a renovação da habilitação.

A regra também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Segundo a determinação, os condutores contemplados não precisam solicitar nenhum procedimento adicional nem emitir um novo documento para ter direito à prorrogação.

Os órgãos de fiscalização deverão considerar automaticamente a extensão da validade.

Mas, atenção: a medida não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Vale lembrar que a decisão ocorre em meio à implantação do programa CNH do Brasil, que alterou procedimentos para emissão e renovação da carteira de motorista.

De acordo com dados do Ministério dos Transportes, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados nos primeiros nove meses do programa.

Os dados também mostram crescimento no número de pedidos para obtenção da primeira habilitação.

Em 2026, já foram registrados 7 milhões e 300 mil requerimentos, contra 2 milhões e 300 mil no mesmo período do ano passado.

Entre as mudanças implementadas estão a ampliação dos serviços digitais, a oferta gratuita do curso teórico em plataforma online e alterações nas regras para aulas práticas de direção.