O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual com a proposta de reajuste do salário mínimo para 2027.

Caso o aumento seja confirmado, o ajuste do salário mínimo representará uma alta de 7,4%, gerando um acréscimo mensal de R$ 120. Em 12 meses de remuneração, a diferença acumulada chega a R$ 1.440 por trabalhador.

Cálculo acima da inflação impulsiona reajuste do salário mínimo

O valor reajustado de R$ 1.741 consta no PLN 24/2026, texto que fixa a proposta orçamentária da União para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o cálculo considera a projeção do INPC acumulado em 12 meses até novembro (4,93%) somada ao ganho real de 2,3%. Com isso, o reajuste projetado fica acima da inflação considerada pelo Executivo.

A estimativa passou por atualização durante a elaboração dos dados oficiais. Documentos anteriores trabalhavam com o montante de R$ 1.717, mas o governo ajustou a previsão para R$ 1.741 em conformidade com as regras legais aplicáveis ao piso.

Indicadores econômicos que sustentam o Orçamento de 2027:

Crescimento do PIB: 2,46%

Inflação projetada: 3,6%

Taxa Selic: 12,53% ao ano.

Efeito direto nas aposentadorias e no BPC

O impacto da mudança ultrapassa a remuneração direta dos trabalhadores formais. O salário mínimo serve como indexador oficial para o piso previdenciário e benefícios assistenciais do governo federal, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Dessa forma, cada variação no piso altera diretamente o volume de despesas obrigatórias previstas na peça orçamentária.

Vale destacar que o ganho anual de R$ 1.440 considera exclusivamente a diferença nominal de 12 meses do salário mínimo, sem incluir os reflexos no 13º salário ou adicionais trabalhistas.

Tramitação no Congresso e prazo de aprovação

Como parte dos indicadores econômicos ainda depende de consolidação até o encerramento do ano, os R$ 1.741 devem ser tratados como estimativa e não como valor definitivo. A proposta está sob análise da Comissão Mista de Planos, CMO (Orçamentos Públicos e Fiscalização), formada por deputados e senadores.

O rito legislativo inclui a avaliação de receitas, apresentação de emendas e relatórios setoriais e geral. O Senado informou que a votação final do Orçamento deve ocorrer após as eleições, respeitando o prazo constitucional de aprovação até o fim do ano para que a vigência comece em janeiro de 2027.