O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo em razão da queda do voo 2283 da Voepass.
O avião saiu de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos (SP), e caiu em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, provocando a morte das 62 pessoas que estavam a bordo.
Entre os denunciados está o proprietário da companhia aérea, José Luiz Felício Filho. Também aparecem na denúncia profissionais que exerciam funções nas áreas de operação, manutenção, engenharia e segurança operacional da empresa.
A denúncia foi apresentada à 9ª Vara Federal de Campinas, responsável pelo caso. Caso seja recebida pela Justiça, os denunciados passarão a responder formalmente ao processo criminal.
A Polícia Federal havia concluído a investigação em agosto e indiciado 16 pessoas. Quatro delas, porém, não foram incluídas na denúncia do MPF e receberam propostas de acordo de não persecução penal.
Segundo a acusação, o acidente não teria sido resultado de uma única falha técnica. O MPF sustenta que houve um processo de problemas relacionados à manutenção preventiva e à gestão da segurança operacional da companhia. Essa é uma acusação do Ministério Público, que ainda será submetida à análise da Justiça.
O relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também identificou não conformidades relacionadas à manutenção e aos registros de problemas técnicos. A investigação apontou ainda questões relacionadas ao sistema de degelo da aeronave ATR 72-500.
O voo transportava 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes. Em manifestação divulgada à imprensa, a Voepass afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário. A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos e reiterou solidariedade aos familiares das vítimas.
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