O fim da escala 6x1 no Brasil já tem data para começar a valer. A PEC, promulgada pelo Congresso Nacional, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a diminuição da carga máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A transição será feita em etapas. Em até 60 dias, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2.

Depois, em até 14 meses, o limite passa a ser de 40 horas.

A emenda proíbe qualquer redução salarial por conta da mudança na jornada de trabalho e tb não elimina horas extras nem as compensações por banco de horas.

Mas existem exceções.

Jornadas diferentes da escala 5x2, como em atividades de saúde, segurança e transporte, poderão ser negociadas por acordo coletivo, desde que garantam ao menos um dia de descanso por semana e a média de dois dias de repouso remunerado no mês.

Para trabalhadores com diploma de curso superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, os limites de jornada e o controle de horário poderão ter tratamento diferenciado, mas permanece o direito a dois dias de descanso semanal.

Já para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC prevê a criação de uma lei complementar com regras específicas para a transição, desde que sejam preservados os níveis de emprego nesses segmentos.

De acordo com especialistas, o impacto deve ser amplo.

Além de reorganizar escalas e contratos, as empresas terão a missão de estimular a produtividade dos trabalhadores, seja adotando o uso de tecnologia ou modelos mais eficientes de gestão.

Essa é a primeira mudança nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.