Os moradores de Barracão que pretendem solicitar a isenção do IPTU de 2027 precisam ficar atentos ao prazo. A Prefeitura abriu nesta terça-feira, dia 20 de outubro, o período para receber os pedidos. Os interessados têm até 30 de novembro para apresentar a documentação.

As orientações foram estabelecidas pela Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização, por meio da Instrução nº 01/2026, com base no Código Tributário Municipal.

Para solicitar o benefício, o contribuinte deve procurar a Prefeitura e apresentar um requerimento de isenção, comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), documentos pessoais, Cartão da Família e o carnê do IPTU ou o número do cadastro do imóvel.

A Prefeitura também poderá solicitar outros documentos durante a análise. É importante destacar que fazer o pedido não garante automaticamente a isenção do imposto.

Mas quem realmente tem direito ao benefício?

Apesar de estabelecer os documentos necessários, a instrução não esclarece quais moradores podem receber a isenção, quais são os critérios de renda e se quem já possui o benefício precisa fazer um novo pedido.

Para esclarecer essas e outras dúvidas da população, a equipe de reportagem do Sistema Fronteira de Comunicação procurou o secretário municipal de Tributação e Fiscalização, Ivanor Roberto Kist, e solicitou uma entrevista. No entanto, o secretário optou por não se manifestar.

O prazo para apresentar os pedidos termina em 30 de novembro, e os requerimentos devem ser protocolados na Prefeitura de Barracão.

O Sistema Fronteira de Comunicação mantém o espaço aberto para que a administração municipal possa prestar mais esclarecimentos à população.