Proposta foi apresentada durante a sessão desta segunda-feira (26) e prevê regras como cadastro e idade mínima para utilização dos veículos em Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul.

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira abordou a tramitação do Projeto de Lei nº 0059/2026, que estabelece regras para a utilização de motos elétricas nos municípios de Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR) e Bom Jesus do Sul (PR).

A proposta foi elaborada em conjunto pelos poderes Executivo e Legislativo, com a participação do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), diante do crescimento da circulação desses veículos na região.

O projeto prevê medidas para regulamentar a utilização das motos elétricas, incluindo a necessidade de cadastro dos veículos e o estabelecimento de idade mínima para os condutores, além de outras disposições relacionadas à circulação.

Conforme as informações apresentadas, o texto foi desenvolvido após uma série de reuniões entre representantes dos municípios envolvidos, buscando estabelecer critérios para a utilização desses veículos na região da Tri-Fronteira.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 0059/2026 está em análise nas comissões permanentes da Câmara de Dionísio Cerqueira. Após essa etapa, a matéria deverá ser encaminhada para votação em plenário.

A proposta ainda não foi aprovada e, portanto, as regras previstas no projeto não estão em vigor. A regulamentação dependerá da conclusão da tramitação legislativa e dos procedimentos legais necessários em cada município.