Relator da PEC Emergencial, senador Maurício Bittar inclui uma cláusula de calamidade no texto.

O objetivo é permitir que o governo federal possa pagar o auxílio emergencial em 2021, sem infringir as medidas de ajuste fiscal.

As medidas propostas proíbem, por exemplo, a criação de novas leis que criem cargos ou empregos públicos, que impliquem aumento de despesa.

Também impossibilitam a realização de concursos públicos.

As proibições, apresentadas no parecer de Bittar, seriam aplicadas de forma automática, sempre que o Congresso Nacional autorizar a União a realizar operações de crédito cujo montante exceder as despesas.

Além disso, criam mecanismos para que os Estados e municípios possam fazer seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento.

No entanto, a PEC Emergencial permite contratações temporárias e criação de vagas pelo poder público, entre outras medidas, dentro do contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.

A expectativa é que o relatório de Bittar seja votado no plenário do Senado na quinta-feira, dia 25 de fevereiro, mas alguns senadores querem mais tempo para negociar o texto.