A Receita Federal realizará no próximo dia 7 de abril uma audiência pública tratando da concorrência para a construção e operação de um Porto Seco no município de Dionísio Cerqueira (SC), na fronteira com a Argentina. Realizada em ambiente virtual, a audiência permitirá que a sociedade se manifeste sobre o empreendimento, que deve gerar milhares de empregos diretos e indiretos na região.
Portos Secos são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas, sob controle aduaneiro da Receita Federal e outros órgãos anuentes, operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como, a prestação de serviços conexos, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão para a iniciativa privada.
A construção do novo Porto Seco deve-se à impossibilidade geográfica de expansão da atual Área de Controle Integrado existente no município, o único ponto de fronteira alfandegado em Santa Catarina e um dos que mais vem se expandindo nos últimos anos. O projeto prevê um investimento inicial de cerca de R$ 40 milhões nos primeiros 15 anos de concessão, e cerca de R$ 11,5 milhões nos dez anos seguintes.
Espera-se que a obra melhore o fluxo de veículos pesados na região de Dionísio Cerqueira, além de proporcionar mais conforto aos usuários, que abrangem os caminhoneiros, despachantes aduaneiros e servidores públicos do Brasil e da Argentina que atuam no controle das importações e exportações. Além disso, o dimensionamento da nova estrutura permitirá mais agilidade na conferência de mercadorias, com estrutura adequada de galpões, armazéns área administrativa.
Nos últimos 15 anos, Dionísio Cerqueira registrou um fluxo médio de 406 mil toneladas anuais de mercadorias. Na importação, as frutas e vegetais responderam anualmente por cerca de 97 mil toneladas em média nos últimos cinco anos, enquanto carne e madeira foram os principais produtos exportados, totalizando cerca de 64 mil toneladas anuais.
O vencedor da concorrência será aquele que, atendidos todos os requisitos do edital, ofertar as menores tarifas para os serviços de armazenagem e de movimentação.
A demanda inicial da Receita Federal é que sejam construídos um armazém com pelo menos 1.825 m², um galpão com 3.000 ² e um pátio para movimentação e estacionamento de veículos com área de pelo menos 70 mil m².
A minuta de Edital, os seus anexos e as informações para ingresso em ambiente virtual da audiência pública estão disponíveis na Internet, endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/pr/srrf09/2021/concorrencia-porto-seco-dionisio-cerqueira/audiencia-publica. Também serão aceitas manifestações enviadas para o correio eletrônico conc-portoseco.sc.dionisio@rfb.gov.br até a data da Audiência Pública.
