A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4032/20, que considera o turismo rural uma das atividades desenvolvidas pelos empreendedores rurais, passível de tributação pelo Imposto de Renda.

Hoje, a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. “Com isso, os proprietários não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo, nem ser aceitos no Cadastur, o sistema do Ministério do Turismo que cadastra os profissionais e operadores do setor e dá acesso a linhas de crédito”, explicou Vermelho.

“É inconcebível que em um país como o Brasil, com amplas áreas rurais e forte tradição rural arraigada na cultura, ainda existam entraves ao desenvolvimento do turismo rural”, disse Vermelho ao relatar o projeto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Turismo.

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