A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma nova remuneração mínima para o magistério estadual foi aprovada na tarde desta quarta-feira, dia 11, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A remuneração mínima de R$ 5 mil vale para todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados.

A votação ocorreu em dois turnos, ambos com 33 votos a favor e um contrário. Com isso, o governo do estado poderá pagar a nova remuneração já na folha de agosto, beneficiando aproximadamente 49 mil professores da rede estadual. Mas para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser promulgada pela Alesc.

O piso do magistério era de R$ 2,8 mil. Com o novo salário, a estimativa de impacto financeiro é de R$ 740,1 milhões a partir de 2022. “A Educação de Santa Catarina merece esse reconhecimento e essa valorização. E não vamos parar por aí. Também encaminharemos, em breve, uma proposta de descompactação da carreira”, disse o governador.

Para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, o valor mínimo será de R$ 3,5 mil. Já os profissionais que tiverem graduação com licenciatura curta, receberão, no mínimo, R$ 4 mil. Os valores correspondem à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A proposta do Executivo está em tramitação desde julho no Parlamento, sendo apreciada por pelo menos três comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação, Cultura e Desporto) até chegar à votação em plenário, que assegurou a aprovação final.