Na fila de projetos que terão a atenção do governo Moisés na Assembleia Legislativa (Alesc), agora os olhos estarão voltados para o aumento salarial dos policiais e dos demais servidores da segurança pública. Com a aprovação do novo salário dos professores, na sessão de quarta-feira (11), o Executivo passa a ter mais foco nas discussões das demais categorias. O projeto da segurança já tramita na Assembleia.
Serão beneficiados mais de 30 mil servidores, ativos e inativos do quadro das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias. No caso do salário inicial dos praças da PM, por exemplo, o piso será de R$ 6 mil. De forma geral, o aumento para a categoria será em torno de 20%.
Uma emenda apresentada pelo deputado Jessé Lopes (PSL) prevê que o acréscimo seja concedido de forma linear. Assim, o aumento ocorreria por um valor pré-definido e não por percentual. A proposta não tem o aval do governo, por isso deve ser deixada de fora do que o plenário votará ainda em 2021.
Segundo apurado pela coluna, a base do governo na Assembleia pretende discutir o salário da segurança pública sem a mesma pressa dada para o caso do aumento dos professores. Isso porque no caso da educação havia o interesse de que o pagamento iniciasse ainda neste mês de agosto. O governo quer incluir o novo salário à folha de pagamento em 2021 para cumprir a meta constitucional de aplicar 25% do orçamento durante o ano.
Já para a segurança pública o Executivo deixará o reajuste para 2022, quando inclusive há permissão pela lei federal 173, que impede concessões de aumentos salariais aos servidores de todas as esferas até o final de 2021. No caso dos professores, como já escrevi aqui, o governo arrisca do ponto de vista jurídico e administrativo.
Outras categorias também terão aumento
Em breve devem chegar à Alesc outros projetos para aumentos salariais. A área de Saúde deve ser próxima. Os técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) também estão em negociação. Em paralelo aos reajustes, o Executivo trabalha nos projetos do plano de incentivo de adesão à previdência complementar e da descompactação do plano de carreira do magistério.
