O Governo do Estado já pode aplicar mais R$ 115 milhões em rodovias federais em Santa Catarina. As leis que garantem o aporte financeiro foram sancionadas pelo governador Carlos Moisés e publicadas no Diário Oficial na noite desta quinta-feira, 9.
A proposta teve tramitação rápida. Os projetos de lei (PLs) foram entregues pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e pelo secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira, na Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 1º de setembro, aprovados pelos deputados estaduais por maioria de votos na quarta-feira, 8, e sancionados um dia depois pelo governador. Todo o processo levou apenas nove dias.
“Agradeço aos parlamentares pela atenção e agilidade que deram à matéria. O catarinense tem pressa por essas obras, que irão trazer retorno econômico ao estado e, principalmente, preservar vidas”, disse Carlos Moisés.
Dos valores, R$ 100 milhões se somam a outros R$ 200 milhões já aprovados anteriormente para a duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí. Os R$ 15 milhões restantes serão usados para finalizar a pavimentação da BR-285 até a divisa com o Rio Grande do Sul, na Serra da Rocinha. Reivindicação antiga da região, a obra será uma nova rota entre Santa Catarina e o estado vizinho.
Outras BRs
O total a ser investido nas rodovias federais pelo Governo do Estado chegará a R$ 465 milhões. Além dos R$ 300 milhões para a BR-470 e dos R$ 15 milhões para a BR-285, há mais R$ 100 milhões para a recuperação da BR-163, no Oeste, e R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul, no Norte. O Governo do Estado também estuda a possibilidade de investir na BR-282, no trecho Lages-Florianópolis.
Para que fosse possível a aplicação dos recursos estaduais em obras federais, o Executivo encaminhou dois projetos de lei para a Alesc. As proposições autorizavam a abertura de crédito em favor da Secretaria de Infraestrutura (SIE) para que o órgão possa conveniar com o Governo Federal e alteravam a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, atualizando os valores a serem investidos nas BRs.
Os projetos se transformaram nas leis LEI Nº 18.198. e LEI Nº 18.199.
