Se 2023 começasse hoje, o salário-mínimo deveria ser reajustado dos mil, 212 reais para mil, 310 – que é mais que o valor proposto pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que entregou em abril.
No documento, o governo propôs elevar o piso nacional para R$ 1.294.
Acontece que a economia está sob pressão e a previsão em relação à inflação para este ano aumentou.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que até então estimava que o INPC fosse acumular alta de 6,7%, agora prevê a alta de 8,10%
O INPC é o Índice Nacional de Preço s ao Consumidor, indicador de inflação medido pelo IBGE usado para corrigir o salário mínimo e outras despesas do governo.
Por lei, o salário-mínimo, por lei, não pode ser reajustado em índice menor que o da alta do custo de vida medida pelo INPC. Como a previsão subiu, foi preciso ajustar a projeção do salário mínimo para a casa dos mil e 300.
E esse valor pode subir ainda mais se a inflação verificada no acumulado de 2022 for maior que as estimativas oficiais.
Vale lembrar que nada impede que o governo use um percentual maior que o INPC para reajustar o salário mínimo – o que representaria ganho real ao trabalhador.
No entanto, ao que indicam os valores projetados, o governo vai se limitar ao reajuste que é estabelecido pela Constituição – que é o da inflação.