Universidades públicas estão na mira do governo para cobrança de mensalidades dos estudantes. 

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da gratuidade do ensino nessas instituições deve ser votada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados. 

A CCJ vai avaliar se a proposta não viola cláusulas perpétuas da Constituição. 

Se aprovada, vai para debates por prazo previsto de 40 sessões para votação, e depois, segue para o plenário. 

Serão dois turnos, na Câmara e no Senado. 

O que está em debate é o Artigo 206, com base no relatório elaborado pelo Banco Mundial, em 2017, para aumentar a eficiência e equidade do gasto público no país. 

O autor da proposta, deputado General Peternelli (União Brasil-SP) defende ser injusto que a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas, geralmente os que ingressam na universidade pública. 

A gratuidade generalizada, sem levar em conta a renda, gera distorções graves, diz o deputado, quando estudantes ricos, com formação sólida na educação básic,a ocupam vagas que deveriam ser destinadas aos mais carentes. 

O parlamentar também argumenta que o Brasil gasta muito mais no ensino público superior do que países como Espanha e Itália. 

O relator da proposta – a PEC 206 - é o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).