Câmara de Deputados aprovou limite da alíquota para ICMS de combustíveis em 17 POR CENTO. 

A proposta votada define a taxação sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

São setores essenciais e indispensáveis que levaram os deputados a fixar a o patamar máximo para a alíquota. 

O texto foi enviado ao Senado. 

A medida encontra resistência nos estados e municípios, que reclamam que a redução da arrecadação compromete a previsão orçamentária e o desenvolvimento de programas.  

Também argumentam que vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência no setor. 

O projeto aprovado pelos deputados permite a redução da alíquota, mas estados que praticarem índice menor não poderão elevar após a publicação da lei.