Na última quinta-feira (30/07) foi publicado do Decreto nº 6080/2020, em que declara, de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de trinta e um hectares, localizada às margens da rodovia BR-280, que será utilizada para instalação da Nova Aduana de Cargas.
A medida se faz necessária, em vista de que a Superintendência da Receita Federal em Curitiba está em fase final de elaboração do edital de licitação, para a concessão da aduana, e que tem a previsão para a publicação até o fim do mês de agosto deste ano. Desta forma, a estrutura aduaneira será amplamente melhorada, além de se preparar para o consequente aumento no número de cargas que estarão passando pela alfândega.
Articulação política e benefícios fiscais à empresas que deverão importar via Dionísio Cerqueira
Há certo tempo, Santa Catarina concede benefício fiscal para empresas catarinenses que realizam as importações de produtos, e que ingressam no Estado pela via terrestre, oriundos de países do Mercosul.
Entretanto, após uma articulação política iniciada pela administração municipal e levada adiante pelo deputado estadual, e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Mauro De Nadal, com apoio do Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, em 2019, foi aprovada a Lei Estadual 17.762/19, cujo artigo 7º, estabelece que a empresa somente poderá usufruir desse benefício fiscal do Estado, desde que a importação seja via terrestre, de países do Mercosul, e o desembaraço da mercadoria ou produto for realizado em porto catarinense.
Logo, Dionísio Cerqueira é a única ligação oficial de Santa Catarina com a Argentina e demais países da América do Sul. Assim, as passagens alfandegárias destas cargas deverão ingressar pela aduana cerqueirense, para receber o benefício.
Conforme prefeito do município, Thyago Gnoatto, “isso vai representar um grande salto de desenvolvimento econômico e social para nossa fronteira e para toda a nossa região, trazendo oportunidades de emprego e de renda para toda a nossa gente. Em um primeiro momento, a nossa aduana, como está hoje, tem capacidade de absorver esse aumento significativo de demanda. Porém, precisamos melhorar a infraestrutura hoje existente. E como o local onde está instalada a aduana não ter condições de ampliação, surgiu-se então a necessidade de se encontrar uma outra área, mais retirada da cidade e do tamanho ideal, para que se consiga construir toda a infraestrutura necessária”.
