Os motoristas de ao menos quatro cidades catarinenses foram surpreendidos nos primeiros dias de 2023 com aumentos no valor da gasolina. A alta era esperada, pois a medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que desonerava os combustíveis, expirou em 31 de dezembro de 2022.
No entanto, como o novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a medida até 28 de fevereiro para gasolina e etanol e, até o fim do ano, para o diesel, o aumento é considerado injustificável pelo Procon/SC, que resolveu agir.
Antes de sair do Procon/SC/ o agora ex-diretor Tiago Silva deixou tudo pronto para o órgão fiscalizar e notificar os postos que aumentarem, injustificadamente, o valor dos combustíveis por todo o Estado.
Na terça-feira (3), primeiro dia, 15 estabelecimentos foram vistoriados. Caso os fiscais identifiquem a prática abusiva, os postos serão notificados e terão 10 dias para dar explicações. O Procon vai divulgar balanço da ação no fim desta semana.
O órgão também enviou um ofício aos membros do sistema estadual de defesa do consumidor na segunda-feira (2). O documento orienta os procons municipais a fiscalizar os postos de combustíveis, considerando que há relatos de alta nos preços e reclamação dos consumidores.
A alta foi percebida em algumas das principais cidades catarinenses, como Blumenau, Joinville, Itajaí e a Capital.
O vice-presidente do Sindópolis (Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), Joel Fernandes, ressaltou que os postos da Capital que registraram aumento, sobretudo na Grande Florianópolis e Sul da Ilha, reduziram logo em seguida.
Ele ponderou que foi um lapso entre o término da medida de Bolsonaro e a renovação pelo governo Lula.
Ainda conforme Fernandes, o preço normal na região estava na faixa dos R$ 5,49. “Se todos trabalhassem no mesmo preço, o que é impossível para 300 postos, deveriam aumentar em torno de R$ 10 centavos. Mas tinha posto trabalhando com R$ 5,49 e posto com R$ 4,79. Quem trabalhava com R$ R$ 4,79 pode subir para R$ 4,99 que ainda estará dentro da margem”, ressaltou Joel.
Ele disse, ainda, que não é aceitável empresas cobrando acima de R$ 6 pela gasolina. “Todos os postos que fizerem subidas sem seguir os padrões normais serão autuados pelo Procon. Conforme Fernandes, o reajuste de R$ 10 centavos se explica pelo aumento na base de cálculo em Santa Catarina.
“O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todos os Estados é substituto tributário. Você paga o imposto antes de vender o produto e o Estado faz uma média. Até 31 de dezembro a média catarinense era de R$ 4,74. Santa Catarina segue com a alíquota de 17%, porém, chegou a uma média estadual de R$ 5,16. Ou seja, o substituto tributário que será pago teve aumento de R$ 42 centavos, o que gera o aumento de R$ 10 centavos na bomba”, explicou Fernandes.
Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que segue a Lei Complementar 192/2022, do Governo Federal, e as orientações do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para mudar a base de cálculo do ICMS dos combustíveis.
“A legislação determinou aos Estados que, até 31 de dezembro, o cálculo deveria considerar a média dos últimos 60 meses. A partir de 1º de janeiro, houve a volta do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). Na prática, a mudança obriga que o cálculo leve em conta o preço praticado nos postos na venda ao consumidor no mês anterior.
