A Bancada do Oeste promoveu na manhã desta quarta-feira (23) uma videoconferência para colher sugestões de prefeitos, empresários, importadores e despachantes aduaneiros sobre a operacionalidade do porto seco de Dionísio Cerqueira.
Uma das principais questões é a iminência da entrada em vigor da Lei Estadual 17.762/2019, que determina que as empresas beneficiárias de regime tributário diferenciado importem produtos dos países do Mercosul via Dionísio Cerqueira, fato que tem gerado uma série de inquietações no setor.
Tendo em vista a falta de estrutura física e de pessoal para atender a demanda por serviços no porto seco, a perspectiva é que o acréscimo de tempo para o transporte e liberação das cargas acarrete prejuízos econômicos às empresas importadoras e as levem a se transferir para estados como o Paraná e Rio Grande do Sul, que contam com estruturas aduaneiras mais desenvolvidas.
“Cerca de 70% das mercadorias importadas por Santa Catarina são comercializadas para fora do estado e é natural as empresas preferirem importar pelo Paraná, já que o custo do frete para São Paulo, por exemplo, é mais barato. É um risco as grandes tradings começarem a fazer essas contas e parte das operações saírem de Santa Catarina”, disse Alexandro Segala, da Associação Catarinense de Distribuidoras e Atacadistas (Adac).
Além da melhoria das rodovias que cortam a região, ele sugeriu que o estado busque aumentar gradualmente a capacidade de atendimento do porto seco de Dionísio Cerqueira, transformando-o em uma via de desembaraço de importações e também de exportações. Para tanto, uma das primeiras ações, disse, seria levantar quais produtos podem entrar no país via Dionísio Cerqueira sem maiores entraves ou aumento de custos.
“Foi comentado que dos R$ 5 bilhões de importações que adentram via terrestre em Santa Catarina, R$ 300 milhões passam por Dionísio. Assim, se iniciássemos com uma cota de pelo menos 10% das importações terrestres via Dionísio, estaríamos fomentando um incremento de R$ 200 milhões na conta de Dionísio, ou seja, R$ 500 milhões, um aumento de 67%, o qual serviria de teste para a nova estrutura física e de pessoal, que precisaria ter desempenho nos níveis de Uruguaiana e Foz do Iguaçu.”
Segurança jurídica
Luiz Braga, que atua como diretor da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abesc), cobrou um nível maior de transparência e de participação no processo de elaboração da legislação estadual. “A insegurança jurídica e as dúvidas sobre o futuro têm atrapalhado demais a presença no estado dos grandes conglomerados, que são empresas super complexas, nas quais as decisões muitas vezes são tomadas fora do Brasil.”
À frente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina (Sindasc), que congrega 74 empresas, Eclésio Silva também se mostrou preocupado com as mudanças nos trâmites de importação. “A segurança jurídica precisa existir para que nós, do lado exportador/importador, possamos trabalhar. Mas as coisas vão ser feitas em seu tempo e o crescimento de Dionísio Cerqueira vai acontecer sim.”
Já para Ido Steiner, que preside a Associação de Usuários dos Portos da Região Sul (Usuport), alterações na legislação tributária devem ser tratadas com cuidado, tendo em vista o risco de acarretarem prejuízos ao próprio modelo de desenvolvimento catarinense. De acordo com ele, os benefícios fiscais concedidos às empresas são um fator positivo para o estado, pois ainda que inicialmente demandem a perda de parte da arrecadação pública, acabam por possibilitar a geração de mais empregos e movimentação da economia.
Sobre a projetada ampliação do porto de Dionísio Cerqueira, inclusive com a mudança da estrutura para uma área maior, ele sugeriu que a mesma seja pensada, sobretudo, sob o viés do incremento da capacidade de exportação.
“Com a área delimitada para novo investimento, acredito que o grande mote vai ser a exportação. Podemos fazer de Dionísio também um grande hub de exportação para o país. Isso significa retenção positiva, com mais movimentação de carga, capacidade logística, algo que acontece no mundo inteiro.”
Mais profissionais
Marcello Petrelli, que preside o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina (Sindaesc), também se mostrou confiante no desenvolvimento do porto seco de Dionísio Cerqueira.
Ele frisou, entretanto, a necessidade de uma união de esforços entre agentes públicos e privados para a obtenção dos meios visando a ampliação da aduana, sobretudo por mais profissionais para a fiscalização das cargas.
“Essa é uma demanda que tem que vir do estado, tanto do governador quanto dos deputados e das associações comerciais. Precisamos antes fazer um levantamento das nossas necessidades e os deputados podem depois levá-las para a Receita Federal, Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Não adianta falarmos de estrutura física aduaneira se não tivermos profissionais suficientes dos órgãos de fiscalização.”
Na condição de presidente da Bancada do Oeste, o deputado Mauricio Eskudlark (PL) se mostrou satisfeito com as argumentações apresentadas durante a reunião. “Todos estão imbuídos em ajudar com o necessário para o processo. Nós, deputados, temos a iniciativa de fortalecer o nosso estado e o porto seco de Dionísio Cerqueira, mas muitas vezes, olhando de fora, não temos conhecimento das dificuldades que o setor enfrenta e como podermos fazer para que os empresários não sejam prejudicados."
