A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a dona da creche Turminha Feliz, no bairro Serraria, em São José. De acordo com a conclusão da Polícia, foi recomendada a prisão preventiva da empresária.

O pedido de prisão não foi acatado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que acredita não ter provas suficientes para a medida. Agora, cabe ao Judiciário julgar se ela será ou não presa preventivamente.

Segundo a defesa da dona da creche, a mulher é “inocente e vítima”. O advogado Wandergell Leiroza, responsável pelo caso, explica ainda que entrou com uma ação judicial contra a mãe que processou a dona da creche.

“A juíza concedeu uma liminar proibindo que ela se aproxime, fale ou se comunique com a dona da creche sob pena de prisão”, diz.

No texto do inquérito, conseguido com exclusividade pelo portal ND+, a Polícia Civil explica que é pedida a “prisão preventiva da acusada considerando que estão preenchidos os requisitos”.

Os crimes enquadrados pela Polícia no caso são, entre eles, o artigo 232 lei 8069/90, que diz que é crime “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. A pena pode chegar a detenção de seis meses a dois anos.

No entanto, a pena pode ser maior. Isso porque a Polícia Civil também enquadra o uso do artigo 136 caput e parágrafo 3º do código penal que diz: “Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos”.

Relembre o caso

De acordo com o advogado Tiago Souza, que faz a defesa dos pais e responsáveis que estão processando a creche, a primeira denúncia das agressões foi gravada por uma ex-funcionária.

O boletim de ocorrência foi registrado no dia 12 de janeiro. No documento a funcionária diz que no café da manhã, bananas e uma maçã picadas eram divididas entre 17 crianças. Já no almoço, os pequenos precisavam dividir uma única marmita entre quatro turmas.

A proprietária da creche, acusada de fazer as agressões, chegou a ser encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil e prestou depoimento, mas foi liberada em seguida. O delegado considerou não ter provas suficientes para deixar a mulher presa.

O advogado da proprietária afirma que “não se pode fazer o que fizeram. Acabaram com uma empresa e família, e prejudicaram a comunidade que precisava da creche”.

De acordo com uma mãe, que pediu para não ser identificada, seu filho de apenas quatro anos era trancado em um canil atrás da escola.

A criança era trancada no canil com outros colegas quando “fazia algo errado”. A criança possui doenças como autismo, microcefalia, atraso no desenvolvimento verbal e paralisia cerebral, dificultando a comunicação dos abusos para os pais.

“Meu filho foi filmado dormindo no chão. Além do canil, eles deixavam ele no chão próximo ao banheiro. Ele já chegou em casa chorando algumas vezes, mas nunca entendi muito bem porque ele tem dificuldade de se comunicar e não conseguiria me pedir ajuda”, conta a mãe.

A defesa

“Não há castigo, não há maus-tratos, o local onde as crianças ficam é uma casinha aberta, onde todos brincam, entram e saem quando quiserem, e os pais têm total conhecimento do ambiente escolar”, disse em nota o advogado responsável pela defesa da dona da creche.

A defesa diz ainda que os vídeos foram orquestrados por uma mulher que passou pela creche, se dizendo professora e que queria trabalhar ali.

“Ela ficou apenas três dias. Saiu porque as crianças não se adaptaram com ela, então ela fez a montagem de fotos e já pré-articulada com outros personagens, que estão sendo identificados, começaram o vandalismo para conseguirem seu intento, fechar o estabelecimento”, disse.

MP descobre que creche era irregular

Após o caso de supostos maus-tratos na creche, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) fez novas recomendações sobre as situações do local. Além disso, irregularidades foram descobertas.

O Ministério Público fez questionamentos para o município de São José sobre o local. Foi assim que a Vigilância Sanitária Municipal informou que a creche estava com alvará sanitário vencido desde outubro de 2020, enquanto a Secretaria de Educação de São José e o Conselho Municipal de Educação informaram que não havia registro de autorização de funcionamento do local, cuja existência desconheciam.