O Projeto de Lei Complementar que prevê atuação de guardas armados em escolas estaduais de Santa Catarina foi aprovado por unanimidade pelos deputados do Estado nesta quarta-feira (19). O texto foi enviado pelo Governo do Estado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), e com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

O projeto tem como objetivo principal a convocação de policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas do Estado. A proposta foi avaliada no mesmo dia em que chegou à Casa Legislativa.

Para dar celeridade à aprovação do projeto, foi realizada uma reunião conjunta entre cinco comissões permanentes da Alesc, que analisaram a matéria.

Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc, destacou a participação de todos os deputados e do governo para a aprovação.

“Tínhamos a necessidade de encontrar alternativas rápidas para o enfrentamento desse momento inseguro nas nossas escolas de Santa Catarina. A Assembleia dá uma resposta positiva, votando rapidamente esse projeto. Damos mais segurança, que não resolve o problema, mas permite ao Estado ter segurança armada em suas escolas.”

Só policial armado não vai resolver, diz deputada

Serão convocados 1.053 profissionais inativos, que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública, para proteger as unidades escolares. O líder do governo, deputado Massocco (PL), disse que cada profissional irá receber R$ 4,1 mil mensais.

O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos), complementou que o custo mensal será de R$ 5 milhões aos cofres estaduais. O impacto orçamentário anual é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ivan Naatz (PL), afirmou que o projeto “converge ao interesse público”. Já o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Jessé Lopes (PL), destacou que a medida “proporcionará maior segurança nas escolas, sem interferir no efetivo da segurança pública.”

Para Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, a aprovação reflete uma resposta imediata do Executivo e do Legislativo à sociedade. A deputada destacou que a medida visa a proteger as vidas no ambiente escolar, mas que é preciso também ações de prevenção, infraestrutura decente e equipes completas nas unidades escolares. “Só com policial armado não vai resolver o problema da formação humana”, destacou.

Convênio entre Estado e municípios

A proposta ainda prevê que os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais.

Porém, o custo com os salários dos profissionais, designados para a função, ficará a cargo das prefeituras.  O projeto não prevê convênios com entes privados.