O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à rádio Jovem Pan. O órgão acusa a emissora de se alinhar à uma suposta campanha de desinformação durante a campanha eleitoral do ano passado e no início deste ano.

“A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”, diz o MPF.

Além de cancelar a outorga da emissora, o MPF pede ainda que a Jovem Pan seja multada em R$ 13,4 milhões como indenizações por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

A ação do MPF pede também que a Justiça Federal obrigue a emissora a veicular, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

“A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”, ressaltaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal.

Procurada pelo portal Metrópoles, a empresa afirmou que “a defesa do Grupo Jovem Pan será manifestada exclusivamente nos autos do processo”. “O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”, diz a nota.

A Acaert e Sert emitiram uma nota conjunta sobre a ação do MPF contra a rádio Jovem Pan

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina – SERT/SC acompanham com profunda preocupação a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida de extrema gravidade, que flerta novamente com a censura.

A ACAERT e o SERT ressaltam que a liberdade de programação das emissoras de radiodifusão, e a liberdade de expressão, são pilares essenciais para o livre exercício do jornalismo sério e comprometido com a verdade, preservando assim as opiniões.

Comprometidos com a defesa da liberdade de expressão e da imprensa, a ACAERT e o SERT permanecerão acompanhando com atenção o andamento e desdobramentos dessa ação.