O governo federal investirá R$ 200 milhões em compras públicas de leite em pó, como forma de apoio aos pecuaristas leiteiros. A aquisição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade compra direta.
O anúncio de R$ 100 milhões do orçamento da estatal foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em Brasília, durante o ato de encerramento da Marcha das Margaridas, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Conab, Edegar Pretto.
À tarde, em vídeo postado em suas redes sociais, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que sua pasta destinará outros R$ 100 milhões para a mesma finalidade.
De acordo com a Conab, o leite em pó adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional. Poderão participar da oferta agricultores familiares organizados em cooperativas ou outras organizações que têm Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como pessoas jurídicas.
Mais detalhes sobre a operação, segundo o presidente da Conab, deverão ser divulgados nos próximos dias, em uma portaria a ser publicada pelo governo federal. “A partir da portaria, a Conab vai lançar um aviso para receber ofertas e estipular um prazo. A quantidade de cada uma das cooperativas e entidades será definida através do diálogo que nós faremos nesse período”, disse Pretto.
A aquisição pública busca equilibrar a oferta e elevar os preços pagos pelo leite aos produtores. O setor argumenta que o aumento das importações de leite e derivados da Argentina e do Uruguai, que ingressam no país a preços inferiores aos dos itens produzidos localmente, ameaça a sobrevivência das propriedades rurais e, nos últimos meses, vem pressionando o governo federal a estabelecer cotas para limitar as compras dos vizinhos do Mercosul.
“Os anúncios do governo foram importantes, mas nós vamos enxugar gelo. O problema é o leite em pó que está entrando do Mercosul. Ou o governo taxa o leite em pó por um determinado tempo ou faz o que a Argentina está fazendo, que é dar subsídios aos produtores”, comentou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva.
Ao contrário do que esperavam representantes dos produtores familiares gaúchos, o presidente Lula não fez nenhum anúncio de medidas para o setor, como havia prometido na véspera o ministro Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em reunião com as lideranças. Ainda na terça-feira (15), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou que a Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou, por um ano, o aumento de 12,8% para 18% do Imposto de Importação para três produtos lácteos: óleo butírico de manteiga (usado em queijos e outros processados), queijos de pasta mofada e queijos de massa macia.
O órgão também decidiu anular, para 29 itens lácteos, uma decisão do governo anterior que havia reduzido em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) até o final de 2023. Com a mudança, segundo comunicado do MDIC, esses produtos passarão a alíquotas de 10,8% a 14,4%. Iogurte, manteiga, queijo ralado e doce de leite, por exemplo, serão taxados em 14,4%. Como abrange compras feitas de fora do Mercosul, a medida atende a um dos pedidos dos produtores, que suspeitam de triangulação na venda de lácteos – quando países-membros importam produtos de fora do bloco por preços baixos e depois os revendem ao Brasil com imposto zero.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também promete fiscalizar supostas práticas vetadas pela legislação brasileira. Segundo lideranças dos pecuaristas, indústrias de laticínios estariam importando leite em pó e hidratando o produto no Brasil para venda como leite UHT. “O Mapa está atento e está intensificando a fiscalização (…) e nós vamos proibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras", disse Fávaro.
