Uma operação da Polícia Civil de Amparo e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fechou sete rádios clandestinas e piratas na cidade.

De acordo com a Polícia Civil, todas as rádios foram desativadas porque não tinham autorização da agência reguladora para funcionar.

Segundo a corporação, três rádios estavam instaladas em uma casa no bairro Jardim América e outras quatro funcionavam em um sítio, localizado na zona rural de Amparo. Os equipamentos foram apreendidos pela polícia.

O responsável pelas rádios foi identificado e detido em flagrante. Contudo, o homem pagou fiança de R$ 5 mil e vai responder ao processo em liberdade.

O que diz a lei?

O artigo 183 da Lei Federal n. 9472 de 1997 (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação) disciplina a delito.

Considerando que o crime possui pena máxima não superior a 4 anos e assim, cabe fiança.

A operação policial em conjunto com a Anatel continua, e a polícia segue na investigação das pessoas que colaboraram com clandestinidade da atividade de radiodifusão ilegal.