A proposta de orçamento para 2024 do governo federal cortou em 31,5% os recursos voltados a ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública. Enquanto em 2023 o poder público teve R$ 2,244 bilhões para essas finalidades, para o ano que vem a previsão é de que a verba seja de R$ 1,536 bilhão, uma redução de R$ 708 milhões.
O R7 fez o levantamento tendo como base a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto.
A programação financeira da União tem ao menos quatro tipos de ações orçamentárias voltadas a programas para aperfeiçoar a segurança pública e o combate à violência. Uma delas é controlada diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e é identificada pelo nome "Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade".
Essa ação é a que tem a maior redução prevista para 2024. Neste ano, a pasta reservou R$ 427,4 milhões para essa despesa. Para o ano que vem, os recursos são estimados em R$ 536,3 mil, um corte de 99,8%.
Os recursos do ministério servem para ações como implantar e fomentar projetos de estruturação e modernização das polícias militares e civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública, em especial, na região de fronteira e divisas. Eles também são aplicados no apoio a atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A verba pode ser usada ainda para:
• desenvolver, implementar e manter o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e outros sistemas e estatísticas;
• induzir e apoiar projetos de prevenção social à violência;
• desenvolver projetos estratégicos de aperfeiçoamento tecnológico dos órgãos de segurança pública; e
• fomentar e fortalecer a atividade de inteligência nos diversos órgãos ligados à segurança pública.
Fundo Nacional de Segurança Pública, PF e PRF
Outra ação orçamentária, intitulada "Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade", é mantida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para 2024, o governo também prevê reduzir a verba destinada ao programa. Neste ano, o fundo teve R$ 893,5 milhões. Para o ano que vem, os valores são estimados em R$ 683,2 milhões.
A terceira ação orçamentária, de responsabilidade da Polícia Federal, é chamada "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União". Assim como as duas primeiras, há previsão de corte para 2024. Enquanto neste ano foram reservados R$ 465,9 milhões para essas finalidades, para 2024 a previsão é de R$ 290,9 milhões.
A única ação orçamentária que não tem previsão de corte é a de "Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção", que fica a cargo da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o orçamento elaborado pelo governo, no ano que vem os recursos são estimados em quase R$ 561,4 milhões. Em 2023, a PRF teve cerca de R$ 457,4 milhões para as ações.
Os recursos destinados à corporação são aplicados em aquisições de viaturas operacionais e de apoio operacional, aeronaves, veículos de uso especial, armamentos, coletes e capacetes balísticos, equipamentos para uso em fiscalização, equipamentos para resgate, equipamentos especiais para uso em atividades correcionais e inteligência policial e demais equipamentos para uso na atividade operacional e de apoio operacional.
O que diz o Ministério da Justiça?
O R7 pediu uma manifestação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a redução no orçamento para combate à criminalidade.
A pasta respondeu que "os dados apresentados pela reportagem incluem nos valores de 2023 as emendas parlamentares, o que traz desigualdade entre as amostras comparadas, uma vez que a PLOA 2024 se encontra em trâmite no Congresso Nacional e ainda será objeto de emendas parlamentares".
