Santa Catarina registrou um crescimento de 6,6% na arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro de 2024 em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram R$ 335,9 milhões neste ano contra R$ 301,2 milhões em 2023.
A previsão da Secretaria de Estado da Fazenda é que Santa Catarina deve arrecadar R$ 4 bilhões com o IPVA neste ano. Em 2023, a arrecadação com o imposto cresceu 21%, alcançando a marca dos R$ 3,7 bilhões.
Dos valores recebidos pelo governo com o imposto, 20% é enviado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o governo do Estado.
Com a manutenção do imposto no mesmo patamar de anos anteriores, as alíquotas aplicadas em Santa Catarina estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. O IPVA catarinense segue abaixo do praticado em pelo menos 24 Estados do país. Além de Santa Catarina, Acre e Espírito Santo também praticam a alíquota de 2%.
A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Atualmente, o Estado tem 5.950.899 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.852.710 pagam impostos. O crescimento na arrecadação, segundo a secretaria, deve-se à renovação da frota de veículos no Estado e às opções de pagamento à vista.
Três formas de quitar o IPVA
O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA. O primeiro é a cota única: o imposto deve ser quitado até o fim de cada mês, de acordo com o final de cada placa. O prazo para placas com final 2 vai até 29 deste mês.
A segunda opção é o parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da primeira cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa.
Por último, há o parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito, com pagamento por meio de uma empresa credenciada. Esta última opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
A secretaria informou que a opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo deste ano.
Calendário de pagamento do IPVA para este ano
