A comarca de Dionísio Cerqueira, sob a titularidade da juíza Andreia Cortez Guimaraes Parreira, realizou nesta segunda-feira, 25, uma reunião para oficializar o repasse de recursos decorrentes de transações penais em benefício de 14 projetos de entidades que prestam relevantes serviços à comunidade.

Ao todo, foram distribuídos R$ 230.560,06.

Através da análise de um Conselho formado por representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, as iniciativas avaliadas e aprovadas recebem os valores. As instituições beneficiadas precisam prestar contas dos benefícios recebidos.

Sobre a pena pecuniária

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado e com penas inferiores a quatro anos de reclusão. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é a doação para projetos sociais.

Confira a entrevista: