A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, quer que o Congresso mantenha os vetos do presidente Lula ao projeto de lei “da saidinha".

O texto que acaba com a saída temporária de presos foi aprovado pelos parlamentares e sancionado com vetos pelo presidente. Lula manteve na lei o direito às saídas temporárias em feriados e datas comemorativas para os detentos do semiaberto, com bom comportamento e que já tenham cumprido pelo menos um sexto do total da pena.

O benefício fica proibido, no entanto, a presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

Pela Constituição, quando o Presidente da República impõe vetos a textos do Congresso Nacional, os parlamentares podem analisar a decisão para manter ou derrubar os bloqueios impostos.

Em carta aberta endereçado diretamente aos deputados federais, a CNBB pediu para veto parcial seja mantido.  

Os bispos reconhecem que o Estado é legítimo para aplicar penas aos criminosos e manter as pessoas presas, mas defendem que o Estado também deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça.

A Conferência avalia que saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena cumprem a premissa da legislação brasileira de reinserção gradual de presos e presas na sociedade.

No comunicado, a CNBB também afirma que os atos de violência eventualmente praticados pelos presos durante as saidinhas, que é um dos principais argumentos em favor da proibição da prática, não podem ser considerados "pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro".