Cigarros eletrônicos continuarão proibidos no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, publicou nesta quarta-feira a resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como vapes – ou cigarro eletrônico.

Nos últimos meses, a Agência debateu a questão, realizando, inclusive, consulta pública para ouvir a opinião da população sobre o tema.

Na sexta-feira da semana passada, a diretoria colegiada se reuniu e, por votação, decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, regra que que já em vigor desde 2009.

Com a decisão, a Anvisa atualizou a normal e passou a proibir qualquer modalidade de importação desse tipo de produto, inclusive para uso próprio.

A Agência ressalta que o regulamento aprovado não aborda a proibição do uso individual, mas lembra que o so de qualquer dispositivo fumígeno, cigarros tradicionais ou eletrônicos, é proibido no país em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294/1996.