É sabido por todos o caso de superlotação dos cemitérios das cidades de Barracão e Dionísio Cerqueira. No último dia 02 de novembro, feriado de Finados, quem passou por estes locais percebeu o amontoado de túmulos e a falta de espaço.
Por esse problema e, com as normas técnicas de enfrentamento a Covid-19, o Município de Barracão, para atender as diretrizes da Vigilância Sanitária, reativou o Cemitério da Linha Campinas.
Neste espaço, até o momento, não foi realizado sepultamento, contudo, não se descarta essa possibilidade, pois como mencionado, há uma superlotação no cemitério central.
Sobre a regulamentação
A morte constitui fato jurídico, ou seja, é suscetível de regulação, e traz implicações no que diz respeito ao Direito, seja no âmbito Civil, Penal, Tributário, Administrativo, enfim, em todas as áreas jurídicas.
No que tange a matéria funerária, o tratamento dado aos cemitérios e aos lotes de túmulos, o Departamento de Jornalismo da Rádio Fronteira conversou com o proprietário da rede de Funerárias do Primo, Evandro Possenti, o qual explicou sobre os procedimentos legais.
Ele fala que esta situação de superlotação é um problema que se arrasta por mais de 20 anos, entretanto, a burocracia impede a abertura de um novo espaço, haja vista que, os requisitos para que uma propriedade possa se tornar um cemitério, são muitos. Até o momento, não foi encontrado um terreno no Município de Barracão que atenda todas as especificações e normas técnicas de IAP, IBAMA, Leis Federais e Leis Estaduais.
Segundo ele, hoje, só é possível sepultar um corpo no cemitério de Barracão, se retirar outro. E ressalta, que o espaço do cemitério de Barracão está em seu limite, não havendo possibilidade de expansão. Conforme ele, para amenizar o problema, a última medida adotada foi a criação de um gavetário, que pode acomodar até 60 de corpos. Entretanto, o gavetário também está quase lotado.
Ele destaca que esse problema ocorre pela ausência de planejamento na construção dos cemitérios.
O espaço dos Cemitérios podem ser de direito Público ou privado, sendo que ambos são monitorados pelo Estado, por se tratar de uma questão ambiental.
Da Pandemia
Segundo Evandro, várias foram as tentativas de realizar a ativação do cemitério da Linha Campinas, o que se tornou possível apenas com as novas orientações de enfrentamento a COVID-19, que prevê aos municípios disponibilização de espaço.
Entretanto, o espaço ainda não foi preparado, tendo sido apenas aberto covas num formato emergencial, a fim de atender os casos específicos de morte decorrente pelo coronavírus. Porém, como já frisado, neste novo local que está sendo preparado para cemitério, não ainda ocorreu sepultamento.
Por outro lado, o profissional funerário informou que nas próximas semanas o local será preparado e organizado para tal finalidade, ou seja, ampliação e modernização do cemitério. O cenário ideal está previsto para acontecer a partir de 2021.
No momento, os sepultamentos irão acontecer nos gavetários, no cemitério central de Barracão.
Em Dionísio Cerqueira à situação não é diferente, porém, com a abertura de um novo espaço aos fundos, o cemitério foi ampliado, mas é um assunto que já merece a atenção dos futuros governantes de cada um dos municípios.
