O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema-SC) e funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) entraram em greve nesta terça-feira (4).
A paralisação acontece em todo o Estado e não há data para acabar. Segundo o Sintaema, a prestação dos serviços essenciais à população será mantida. A Casan ainda não se manifestou sobre o assunto.
Em nota, o sindicato informou que a greve acontece devido aos cortes de direitos da categoria e a falta de contratação de mais funcionários. “A contratação é fundamental para atender à população com mais dignidade e melhorar as condições de trabalho”, diz parte da nota.
O presidente do Sintaema garante que os serviços essenciais para a população serão mantidos e que “a sociedade pode ficar tranquila. Os trabalhadores não vão permitir que falte água e que serviços não sejam executado”, falou.
Em nota, a Casan afirma que está em tratativas com as categorias sindicais que representam os funcionários da Companhia desde o dia 15 de março. O órgão também falou que durante esta terça-feira (4), será feito o levantamento da aderência de greve em todo o Estado e que segue aberto ao diálogo para negociação com o Sindicato.
Confira a nota na íntegra
A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que desde o dia 15 de março, por meio da Comissão de Negociação Sindical, está em tratativas com as categorias sindicais que representam os funcionários da Companhia acerca da aprovação do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025. Mesmo com as diversas reuniões entre a Comissão e os representantes dos 11 sindicatos, apenas um deles, o Sintaema, não aceitou a proposta da CASAN e manteve a decisão pela greve a partir desta terça-feira (04).
O ACT prevê benefícios concedidos aos empregados, sendo acordado entre as partes e negociado anualmente. O anterior encerrou em 01/05/2024. Esse acordo é diferente dos direitos, que estão expressos na CLT e a diretoria os cumpre rigorosamente.
A Comissão destaca que entre os principais pleitos que a categoria reivindica estão os de natureza econômico-financeira, com impacto de aproximadamente R$ 85 milhões por ano, que refletem diretamente no orçamento desta Companhia – que está em recuperação da saúde financeira. Ainda comprometeria a capacidade de futuros investimentos necessários para cobrir o déficit nos contratos de programas e perseguir as metas do Marco Legal do Saneamento.
Ainda assim, a CASAN concedeu, a partir de 01/05/2024, o reajuste salarial de 100% do INPC aplicado sobre a escala salarial vigente, sendo equivalente a todos os auxílios recebidos pelos empregados: Vale Alimentação; gratificação de férias e abono de Natal – o que corresponde a um aumento de 3,23%. Manteve também o auxílio educação, plano de saúde e odontológico sem alterações, possibilidade de horário flexível e formação de comissões paritárias para estudo de novos pleitos.
Também está entre os pleitos a alteração da jornada de trabalho de uma parcela de empregados, que atinge apenas 8% da força de trabalho da Companhia. A proposta da CASAN pretende trazer tratamento igualitário a todos os funcionários que fizeram o concurso para 8 horas diárias de trabalho, e assim corrigir uma distorção que beneficia a minoria com a jornada de 6 horas diárias. Para duas das categorias em questão, manutenção e atendimento ao público, foi proposto jornada especial, que compreenda as 8 horas, mas não comprometa o serviço prestado e bem-estar do empregado.
Por fim, a CASAN também acatou as pautas sindicais referentes à eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração, assegurando ainda ao empregado eleito, enquanto no exercício da função de Conselheiro, a liberação do exercício de suas atividades diárias, sem prejuízo da remuneração.
Desta forma, tendo concedido os principais pleitos do SINTAEMA e apresentado uma proposta até o último momento com o diálogo permanente, a CASAN lamenta a decisão dos dirigentes do Sindicato em não aceitar o acordo e MANTER A DECISÃO PELA GREVE.
A CASAN informa que todos os serviços essenciais estão mantidos, tais como tratamento e abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário e consertos de vazamentos/ rompimentos de redes emergenciais. Durante esse período, a diretoria colegiada da Companhia não medirá esforços para que a paralisação não afete de forma significativa o andamento dos serviços prestados à população catarinense nos municípios atendidos pela Companhia.
Durante o dia de hoje, será feito o levantamento da aderência de greve em todo o Estado. A CASAN reforça que segue aberta ao diálogo para negociação com o Sindicato.
