A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (4), em segundo turno, por 38 votos a favor e 13 contra, o projeto de lei que terceiriza a gestão em 204 colégios estaduais, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino.
Após a aprovação em segundo turno, os deputados aprovaram a redação final e, com isso, o projeto foi encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Antes da votação, deputados contrários e favoráveis ao modelo de terceirização discursaram.
Enquanto parlamentares da base do governo falavam, manifestantes contrários ao texto que ocupavam as galerias da Assembleia viraram as costas.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) alegou que haverá desemprego para os profissionais admitidos por Processo de Seletivo Simplificado (PSS), que, segundo o projeto, passarão a ser contratados pelas empresas particulares.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), criticou o posicionamento dos parlamentares da oposição durante a discussão, e reclamou de "inverdades" ditas sobre o projeto.
"Está garantido o devido processo democrático. Só vai ter se os pais e professores quiserem. A parte pedagógica continua da mesma forma", afirmou.
O programa que será implementado se chama Parceiro da Escola. Conforme o governo, a parte administrativa dos colégios "será feita por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na área.
O governo garante que professores e pais dos alunos serão consultados sobre a proposta. Se a maioria reprovar a terceirização, ela não será implantada.
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de escolas:
- de ilhas;
- de aldeias indígenas;
- de comunidades quilombolas;
- da Polícia Militar do Paraná;
- das unidades prisionais;
- que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
- que participem do Programa Cívico-Militar.
O texto foi aprovado com diversas emendas, que foram reunidas na forma de uma subemenda substitutiva geral. No começo da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a legalidade da emenda substitutiva anexada ao projeto.
Os deputados Arilson Chiorato (PT), Mabel Canto (PSDB) e Requião Filho (PT) foram contra o texto, e reclamaram que a CCJ debateu o mérito das emendas, e não focou somente na constitucionalidade delas. As alterações aprovadas foram as seguintes:
- especifica quais são as 204 escolas estaduais que podem ter a gestão administrativa terceirizada (o projeto original abrangia 200 escolas);
- garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS);
- exigência de 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência da empresa particular;
- especifica que a empresa privada atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais, mantendo na Secretaria de Estado de Educação (Seed) a autonomia absoluta na parte pedagógica;
- prevê que o Governo do Paraná deverá divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão terceirizada, como índices de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e também de evasão escolar;
- prevê que a consulta pública ao modelo terceirizado será realizada, preferencialmente, de forma presencial nas 204 escolas estaduais.
