No último dia de prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de prefeituras com até 156 mil habitantes a partir de 2025.
O texto que veio do Senado estabelece que a desoneração da folha de pagamento valerá até 2027, com alíquotas que vão reduzindo ao longo dos próximos quatros anos. Já a retomada da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios sofrerá uma progressão da
alíquota até 2027.
O STF decidiu que a prorrogação da desoneração da folha deveria ter sido aprovada com uma compensação, por isso o Congresso teve de correr para encontrar recursos que financiassem o benefício. O impacto da renúncia para manter a desoneração é estimado pela equipe econômica em R$ 55 bilhões até 2027.
Na lista de compensações estão a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, atualização no valor de bens, além dos R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos pelos correntistas no sistema bancário que poderão agora ser recolhidos pelo governo.