O Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar na próxima semana a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus no Brasil.

O PDT e o PTB ajuizaram ações que discutem o tema.

O PDT quer que Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, já o PTB pede que a Corte considere inconstitucional obrigar as pessoas a tomar a vacina.

Em parecer já enviado ao STF, o governo federal alega que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória contra o coronavírus.

Já a Advocacia-Geral da União avalia que o debate ainda é prematuro, já que nenhum imunizante foi aprovado para uso no Brasil até o momento, o que levaria a uma decisão ‘desprovida de respaldo técnico-científico’.

Se nada mudar, no entanto, a Suprema Corte do país começará a analisar a questão no dia 11 de dezembro, sexta-feira.

O tema, colocado na pauta pelo ministro Ricardo Lewandowski, será analisado no Plenário virtual e a previsão é a decisão seja conhecida no dia 18.