O município de Dionísio Cerqueira, decretou situação de emergência em decorrência das intensas chuvas que atingiram a região entre os dias 6 e 9 de dezembro.

O Decreto nº 7.036, assinado pelo prefeito Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves e publicado nesta terça-feira (10), detalha os impactos causados pelo evento climático e autoriza medidas emergenciais para atender a população afetada e recuperar áreas danificadas.

As chuvas provocaram alagamentos, erosão severa do solo e danos significativos às estradas e lavouras do município, comprometendo a economia local e o sustento de diversas famílias.

Áreas urbanas também foram atingidas, agravando a necessidade de resposta rápida.

Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Obras enfrenta dificuldades para restabelecer a infraestrutura, especialmente nas vias rurais, devido à extensão da malha viária e aos recursos limitados.

Com a declaração de emergência, todos os órgãos municipais foram mobilizados sob a coordenação da Defesa Civil para implementar ações de resposta, reabilitação e reconstrução. O decreto também autoriza:

• Convocação de voluntários e realização de campanhas para arrecadação de recursos;
• Entrada em propriedades privadas, em casos de risco iminente, para evacuação ou prestação de socorro;
• Uso de bens particulares, com indenização, se necessário;
• Dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços destinados à resposta imediata ao desastre.

A situação de emergência estará em vigor por 180 dias, permitindo ao município acessar recursos estaduais e federais para minimizar os impactos do desastre e garantir a segurança das famílias afetadas.

O decreto completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura de Dionísio Cerqueira.