A Receita Federal estabeleceu novas diretrizes para atuar no combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. As ações de fiscalização miram os estabelecimentos que comercializam os produtos ilegais. Desde outubro deste ano, a Receita Federal já atuou contra 22 CNPJs das empresas que vendem os vapes, somente em São Paulo.
O produto é ilegal no país desde 2009, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de cigarros eletrônicos no país.
De acordo com a Receita, o planejamento é de que as operações de restrição de CNPJs sejam ampliadas em 2025, com atuação em todo país. Com isso, a permissão de funcionamento das lojas fica comprometida, sem a possibilidade de tomada de empréstimos e nem emissão de notas, por exemplo. A nova fiscalização tem o objetivo de dificultar a vida dos empresários que permanecem vendendo os produtos sem registro. Além de apreender mercadorias e, em alguns casos, abrir processos penais.
Atividade criminosa
Somente em 2024, já foram apreendidos mais de R$ 240 milhões em cigarros eletrônicos. O valor é quase quatro vezes mais do que o registrado no ano anterior. Para a Receita Federal a venda clandestina de cigarros eletrônicos contribui para o financiamento de atividades criminosas, com traficantes e contrabandistas alimentando redes de crime organizado ao abastecer o mercado com esses produtos. Com o aumento da fiscalização e a intensificação das operações em 2025, espera-se que a venda ilegal de cigarros eletrônicos sofra um impacto significativo, dificultando o acesso da população a esses produtos e reduzindo as implicações para a saúde pública e segurança do país.
Perigos para a saúde
Segundo resolução da ANVISA, e entendimento da Sociedade Brasileira de Pneumologia, os dispositivos podem causar danos graves aos pulmões, incluindo lesões alveolares e o aumento do risco de câncer. A dependência química associada ao uso desses produtos também preocupa os profissionais da saúde, que temem o agravamento de problemas respiratórios e cardiovasculares em usuários, especialmente entre os mais jovens.
