Nem voltou e já acabou. O novo DPVAT, que havia sido recriado pelo governo feral e começaria a ser cobrado em 2025, não vai mais existir.
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que recriou o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, o SPVAT.
A derrubada do seguro, que enfrentava resistência de muitos governadores desde que foi anunciado, fez parte de um acordo para a aprovação na Câmara do pacote de revisão de gastos públicos – uma das prioridades do governo neste momento.
Com a aprovação dos deputados, o texto foi para o Senado.
O governo quer aprovar a revisão de gastos para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal. O objetivo é que os gastos em 2025 sejam iguais às receitas.
